Entrevista Concedida à Revista Somos Oeste da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná – Abril/2022 | Edição 47

O Dia Internacional da Mulher, oficialmente lembrado em 8 de março, não é dedicado apenas a homenagens e comemorações. Ele é um fórum também de reflexões, que acontecem em boa parte do mundo. Embora no Brasil existam avanços nas últimas décadas, há muito ainda o que precisa ser feito para que a igualdade de gênero tão cobrada realmente aconteça. A doutora em Administração Raissa Rossiter diz que a base para as mudanças e avanços esperados deve ter o respeito como ingrediente central na vida cotidiana. Em entrevista à Somos Oeste, a professora fala de conquistas, desafios e da participação da mulher no universo da política, acompanhe:

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Somos Oeste – Fala-se muito dos avanços que a mulher conquistou nas últimas décadas no mundo e no Brasil. Na sua opinião, quais foram os mais importantes?

Raissa – Tivemos conquistas muito importantes para as mulheres nas últimas décadas, sem dúvida, no mundo e no Brasil. No cenário internacional, considero que a criação de alguns marcos no campo dos direitos humanos das mulheres representou passos concretos para que países, governos e instituições passassem a tratar com maior prioridade os desafios e desigualdades enfrentadas pelas mulheres. Nesse contexto, a criação da CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, conhecida como a “Carta Magna de todas as mulheres”, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1979, foi uma conquista basilar. A CEDAW, da qual o Brasil é signatário, contribuiu para o estabelecimento de compromissos, metas e objetivos pelos Estados signatários pelo fim da desigualdade de gênero. A partir da CEDAW, vários países foram influenciados para a construção de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. No Brasil, fruto da articulação de muitas mulheres, das mais distintas esferas da sociedade civil, movimento que ficou conhecido como “Lobby do Batom”, alcançamos, com a Constituição Federal de 1988, a plena igualdade jurídica entre homens e mulheres. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, é o que preconiza o artigo 5º da Constituição Federal (CF). Obtivemos avanços significativos para a igualdade de direitos, como por exemplo, o direito à licença-maternidade de 120 dias e a garantia de manutenção do emprego. No campo da família, as mulheres finalmente passaram, com a Constituição de 1988, a ter a condição de serem chefes de família, situação até então sem amparo jurídico no País. No enfrentamento à violência intrafamiliar, a CF determinou que era dever do Estado coibi-la. Assim, tanto na esfera internacional como nacional, esses marcos propiciaram, e continuam até os dias atuais, importantes conquistas no campo dos direitos das mulheres. Um dos desdobramentos positivos, a partir da CF ter atribuído ao Estado o enfrentamento da violência intrafamiliar, foi, por exemplo, que criou as bases para a formulação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra as mulheres. Assim, as conquistas ao longo das décadas podem ser vistas como “tijolinhos” na construção de uma sociedade em que as mulheres tenham assegurados seus direitos, dignidade e respeito.

Somos Oeste – E olhando para o futuro, quais são as barreiras que a mulher ainda precisa romper?

Raissa – Olhando para o futuro, tenho esperança de que possamos avançar de forma mais rápida em direção às transformações necessárias para um País mais igualitário. No entanto, é importante reconhecer que ainda há muito a avançar em termos de superação de inúmeras barreiras enfrentadas pelas mulheres. Ainda vivenciamos barreiras culturais, econômicas e sociais que demandam urgência na implementação não só de políticas públicas, mas também de engajamento de organizações públicas e privadas e do terceiro setor. É imprescindível que tudo que foi instituído por meio de tratados e legislações se transforme em mudanças concretas na vida das mulheres. Sem pretender esgotar o assunto, trarei alguns dados que evidenciam a longa estrada que ainda precisamos percorrer. No plano internacional, em termos de paridade de gênero em quatro áreas (participação econômica; educação; saúde; e poder político), o Brasil figurou em 93º. lugar em um ranking de 156 países realizado pelo Fórum Econômico Mundial em 2021, sendo o 25º. entre 26 países da América Latina. Parece incrível, mas o Brasil ocupa o 5º lugar no mundo em números absolutos de casamentos de crianças e adolescentes, sobretudo meninas, antes dos 18 anos, conforme revela o atlas dos casamentos da organização Girls Not Brides. Embora seja uma prática ilegal, essa situação tem impactos diretos sobre a educação e as perspectivas de desenvolvimento e autonomia das meninas brasileiras. Com relação a desigualdades no mundo do trabalho, por exemplo, a diferença salarial entre homens e mulheres ainda é uma realidade no Brasil. Segundo dados do IBGE (2021), as mulheres recebem, em média, 77,7% do montante auferido pelos homens. Entre diretores e gerentes, as mulheres receberam 61,9% do rendimento dos homens. Mesmo entre as 24 milhões de empreendedoras brasileiras, segundo dados do SEBRAE, apesar de terem um nível de escolaridade 16% superior, ganham 22% menos que os homens empresários. Quando utilizo o substantivo “mulheres” no plural, quero trazer, como socióloga e feminista, a perspectiva da interseccionalidade e o entendimento da pluralidade das mulheres em função de diversidades raciais, étnicas, geracionais, de classe social, de deficiências, de orientação sexual, dentre outras. É preciso trabalhar por um futuro melhor compreendendo que as barreiras enfrentadas pelas mulheres no Brasil são marcadas por distintas problemáticas. É preciso reconhecer que, com relação à desigualdade social, à violência doméstica e até mesmo quanto ao feminicídio, são as mulheres negras que são maior parte das que vivenciam essas problemáticas no nosso País. Por exemplo, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, apontam que a violência atingiu 52% das mulheres pretas, 40 % das mulheres pardas e 30 % das mulheres brancas. Já as mulheres com deficiência enfrentam de forma mais dramática o capacitismo, preconceito às pessoas com deficiência. Por exemplo, tiveram em 2018 mais registros de denúncias de violência (51%) que os homens (45%) com deficiência, conforme mostram os números no Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Finalmente, mas não menos importante, existem os desafios decorrentes de uma cultura ainda predominantemente machista e patriarcal que cria estereótipos, papeis e padrões que discriminam, simbólica e materialmente, as meninas e mulheres nas mais diversas esferas da sociedade. Um futuro de maior igualdade entre mulheres e homens precisa ser construído a partir de novas referências, símbolos e valores culturais em que o respeito seja o ingrediente na vida cotidiana das famílias, da escola e das diversas instituições onde aprendemos a vida em sociedade.

Somos Oeste – A inserção na política é uma bandeira que muitas defendem, mas é consenso que ainda é preciso avançar nesse campo. Por que há essa dificuldade nesse ambiente?

Raissa – Temos um enorme déficit de representação de mulheres nos espaços de poder e de tomada de decisão em nosso País. O Brasil se situa em 132º. lugar em um ranking de 190 nações. Embora representemos 52% do eleitorado brasileiro, ocupamos apenas 15% das cadeiras do Congresso Nacional. Nas prefeituras brasileiras, estamos à frente de apenas 11,8% dos cargos nos 5.570 municípios do País. De fato, o percentual de mulheres no poder no Brasil permanece quase o mesmo de 1940. Completamos 90 anos de voto feminino no Brasil, instituído em 24 de fevereiro de 1932, graças ao movimento sufragista. Porém, só décadas depois, em 1965, é que as brasileiras tiveram equiparação de direitos políticos com os homens. Acredito que fatores culturais, historicamente construídos, influenciem na nossa baixa representatividade na política. Ao lado da ciência e tecnologia, este é um campo que ainda precisamos avançar muito no Brasil. É preciso observar que as atividades de cuidado não remunerado e a sobrecarga das tarefas domésticas são elementos dificultadores que impedem as mulheres de participar politicamente de forma mais ativa. A política continua sendo um lugar institucional machista e pouco amigável às mulheres. Isso desencoraja que ocupemos esses espaços. E não é só uma questão de percepção. Posso atestar pela minha própria experiência vivida enquanto candidata a Deputada Distrital em Brasília nas eleições de 2018. Nesse sentido, tivemos que lutar pela aprovação e alcançamos a conquista da Lei 14.192/21 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política, entendida como toda ação, conduta ou omissão que venha a restringir nossos direitos políticos. Nesse cenário, felizmente, também tivemos alguns avanços na legislação eleitoral brasileira que se devidamente efetivados, ajudarão a mudar esse quadro de sub-representação feminina. Desde 2018, por exemplo, incentivando a participação feminina na política em condições mais competitivas, 30% do dinheiro público para campanhas eleitorais deverão ser destinados às candidaturas de mulheres. Nessa direção, há barreiras estruturais a serem superadas a fim de que nosso ingresso na política ocorra em condições de igualdade com os homens, a começar pelos próprios partidos políticos brasileiros, cujas instâncias decisórias são ainda majoritariamente masculinas. Precisamos incentivar, capacitar, criar mecanismos e redes de apoio e de reconhecimento para que mais mulheres entendam que seu lugar também pode ser na política. Pessoalmente, sinto-me encorajada a continuar trabalhando pelo avanço de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres, ao apoio ao empreendedorismo e por justiça social. Por isso, estou me colocando novamente à disposição como pré-candidata a Deputada Distrital em Brasília neste ano.

Somos Oeste – Quais são as principais contribuições que a mulher, com todas as virtudes e habilidades que lhe são comuns, pode oferecer ao universo político?

Raissa – A representatividade da mulher – independente do espectro de ideologia política – amplia a implementação de projetos sociais e o acesso à saúde pública. Estudos mostraram que a taxa de mortalidade de crianças de até 5 anos de idade é menor no Brasil em municípios governados por prefeitas. Uma presença maior de mulheres no Legislativo também tem impacto positivo sobre esse indicador. Portanto, há evidências de que nossa presença pode ajudar – e muito! – a transformar a política brasileira e a construir políticas públicas mais efetivas para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de nosso País.

Somos Oeste – O Brasil teve, recentemente uma mulher como presidente da República. A senhora enxerga, no curto e médio prazos, a possibilidade de outra mulher vir a ocupar o principal cargo eletivo do País?

Raissa – Enxergo, sim. É uma aspiração que não podemos perder de vista. No curto prazo, olhando para as eleições de 2022, só temos uma única pré-candidata à Presidência da República até este momento. Como estamos há pouco meses das eleições, é provável que não surjam outros nomes femininos no cenário eleitoral para disputar a Presidência da República. Mas no médio prazo, creio ser possível sim. Para isso, precisamos assegurar os avanços obtidos na legislação eleitoral e fortalecer o ativismo de movimentos e organizações da sociedade civil por mais mulheres na política. Aspiramos pela paridade de nossa representação na política, não só em candidaturas, mas em cadeiras efetivamente ocupadas no Congresso e em outras instâncias legislativas. Na Bolívia, país vizinho, esta já é uma realidade: 53% de mulheres ocupam a Câmara e 47% estão no Senado.  É uma aspiração legítima que representará um avanço da democracia brasileira. É uma construção histórica, simbólica e cultural pela qual devemos continuar lutando. Quem sabe, em futuro próximo, possamos contar novamente com uma mulher no principal cargo eletivo do País? Por que não?

Somos Oeste – Um dos setores que despertam a atenção de um número crescente de empresárias é o associativismo empresarial. Por que é importante participar desse movimento?

Raissa – Venho de uma trajetória de mais de 30 anos no apoio ao empreendorismo, dos quais 27 anos no SEBRAE. Pude comprovar que o associativismo empresarial tem sido uma das estratégias mais exitosas para assegurar competitividade e inovação, em particular aos pequenos negócios. As mulheres, com seu perfil naturalmente agregador, inovador e colaborativo, poderão alcançar resultados muito positivos, a partir de sua participação em movimentos associativos, em seus próprios negócios. Mas eu vou além: ao assumirem papeis de influência e liderança no associativismo empresarial, as mulheres poderão também promover impactos econômicos e sociais em seus setores, municípios e regiões.

Somos Oeste – A mulher é uma empreendedora por natureza. E a iniciativa privada oferece várias possibilidades para pessoas com esse perfil. Mas o que é preciso fazer para que um número ainda maior delas se tornem empresárias de sucesso?

Raissa – No Brasil, alcançamos uma presença significativa no universo do empreendedorismo. Somos mais de 30 milhões de empreendedoras, o que representa 48% do total de 52 milhões de empreendedores, segundo dados do Global Entrepreneurship Monitor 2020 (GEM), principal pesquisa na temática do mundo, feita em parceria com o Sebrae. Outro dado significativo é que 49% do total das mulheres empreendedoras são chefes de domicílio. Vivemos em um contexto de grandes desafios após dois anos de uma pandemia que impactou a vida da população em geral, mas, em particular, as pessoas que já enfrentavam desigualdades estruturais que só se agravaram.  As empreendedoras brasileiras viveram e ainda vivem essa realidade desafiadora. Por isso, acredito que algumas medidas concretas possam ajudar para o sucesso delas. Primeiro, é importante fortalecer programas e políticas públicas que ajudem mulheres empreendedoras que são mães a se dedicarem mais aos seus negócios, como por exemplo, ampliação de vagas em creches para seus filhos. Outra medida importante passa pela ampliação de programas de microcrédito e de acesso a capital financeiro para que mulheres invistam em seus negócios. Finalmente, fomentar os ecossistemas locais de inovação onde poder público, universidades e setor privado cooperem de forma mais sistemática, com estímulos específicos às startups e aos negócios liderados por mulheres, pode contribuir para seu sucesso.

Somos Oeste – As mídias sociais, ao mesmo tempo em que revolucionam o ato de comunicar, mostram-se como um ambiente fértil à cultura inútil. Na sua opinião, esses canais contribuem mais para a precarização ou para a valorização de valores fundamentais à sociedade e à mulher?

Raissa – Vivemos tempos de “modernidade líquida”, conceito desenvolvido pelo sociólogo Zygmunt Bauman, que expressa a fragilidade, fugacidade e superficialidade das relações sociais, econômicas e de produção. O fenômeno das mídias sociais e dos espaços virtuais, que só cresceu na pandemia, veio ampliar essa realidade e a tornar ainda mais fragmentada. Estamos conectados o tempo todo, sem que isso signifique profundidade ou qualidade em nossas relações. Em minha opinião, estamos imersos nessa realidade e não temos como fugir dela completamente, quer seja por necessidades profissionais, comerciais ou pessoais. Precisamos, diante desse contexto de “modernidade líquida”, desenvolver uma capacidade crítica para avaliação e julgamento do que estamos “consumindo” ou “produzindo” enquanto parte dessa dinâmica. Há canais que podem contribuir para a precarização de valores como respeito aos direitos humanos das mulheres e de todas as pessoas, quaisquer que sejam as suas condições, na sociedade. Mas também há canais que podem fortalecer os valores que acreditamos podem tornar a vida em sociedade mais digna, igualitária e próspera. Cabe a cada uma de nós desenvolver essa “curadoria” pessoal. Cabe a nós nos letrarmos cotidianamente para sermos agentes de transformação pelos princípios e valores que queremos que ocorram na sociedade.

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